Professor do curso de Direito da UniSul explica como evitar fraudes e garantir uma compra segura

A Black Friday, que surgiu historicamente nos Estados Unidos, tornou-se parte do calendário brasileiro e caiu no gosto dos comerciantes e consumidores, que aguardam o período para aproveitar as melhores condições de compras. Em 2022, a Black Friday gerou R$ 3,1 bilhões em venda, e segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) a expectativa é que esse ano a data gere aumento de 10% no faturamento em relação ao ano passado.

Para entender melhor o direito dos consumidores, o professor e coordenador do curso de Direito da UniSul, Zacaria Alexandre Nassar, explica como obter uma experiência positiva na hora das compras e evitar fraudes e golpes on-line.

Busque por sites seguros

O advogado e professor da UniSul, Zacaria Nassar, sugere atenção redobrada com os portais de compras. “Antes de efetuar as compras on-line é importante checar a reputação da empresa em sites de defesa do consumidor e observar se a página tem informações como: CNPJ, endereço físico e telefones para contato”, explica. O professor ainda alerta sobre a importância de identificar o portal como uma conexão segura, que pode ser validado no ‘https://’ e com um cadeado na barra do navegador.

Consulte os direitos do consumidor

Em caso de golpe, fraudes ou dúvida, Nassar indica a consulta aos direitos do consumidor. ‘’As principais disposições para compras físicas e digitais estão no Código de Defesa do Consumidor, sobretudo quando esta norma trata das etapas da relação de consumo, como: a oferta, a publicidade, o atendimento e a contratação’’, alerta o professor.

Para compras on-line o consumidor também é amparado pelo Decreto 7.962/2013, conhecido como “lei do E-commerce”. Esta norma estabelece os critérios base que devem ser aplicados no comércio eletrônico, tais como: informações claras a respeito do produto, serviço e do consumidor; atendimento facilitado ao consumidor; e respeito ao direito de arrependimento.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil, com a publicação da Lei Nº 13.709, em 2018, também atua em prol da defesa do consumidor junto ao Código de Defesa. “Segundo a LGPD o consentimento do titular dos dados é o principal requisito para o tratamento de suas informações. Esta aprovação deve ser fornecida por escrito ou por outro meio que demonstre efetivamente a vontade do titular. Assim, se o consumidor comprovar que não houve seu consentimento para a exposição de seus dados, que resultou numa compra eletrônica fraudulenta, por exemplo, a LGPD pode auxiliá-lo em conjunto com o próprio Código de Defesa do Consumidor”, explica Zacaria.

Compras on-line x físicas

Segundo o professor é preciso se atentar as diferenças entre a compra on-line e físicas. “A principal distinção refere-se ao chamado prazo de arrependimento. Isto porque o art. 49 do Código do Consumidor possibilita que o consumidor, no prazo de 7 dias do recebimento do produto, desista da contratação – sem qualquer motivo – sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento do fornecedor, como é o caso das compras on-line. Tal direito não existe para compras efetuadas diretamente nas lojas físicas”, alerta.

“A época é uma excelente oportunidade para aqueles que esperaram o ano inteiro para investir em produtos que tanto desejavam. Por isso, é imprescindível ficar atento a todos os detalhes na hora da compra”, finaliza o professor.

Sobre a UniSul

A UniSul possui 58 anos de história e desde 2021 passou a integrar o Ecossistema Ânima. Localizada em Santa Catarina, atualmente conta com os campi: Tubarão, Pedra Branca, Florianópolis, Araranguá, Braço do Norte, Criciúma, Içara e Itajaí. A instituição tem seus cursos consagrados entre os melhores do Sul do Brasil, também é uma das marcas empresariais mais lembradas da região, e com conceito máximo (5) na avaliação do Ministério da Educação (MEC). A universidade é a mais premiada pela ADVB catarinense – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil. Tem em seu portfólio mais

de 70 cursos de graduação presencial, mais de 140 cursos de pós-graduação lato sensu, além de quatro cursos de Mestrado e quatro de doutorado nas seguintes áreas: Administração, Educação, Ciências da Saúde e Ciências da Linguagem.

A UniSul também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Estado de Santa Catarina. A Unisul é bastante atuante nas comunidades em que está inserida, por meio dos projetos de extensão.

No último Balanço Social contabilizou 179.205 atendimentos a pessoas carentes através dos projetos gratuitos; ao todo foram 131 projetos realizados por professores e alunos. A instituição possui a tradição de universidade empreendedora e participativa no próprio desenvolvimento de Santa Catarina – foi a primeira universidade de ensino superior a participar do planejamento pioneiro do estado em 1973.