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Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado

Pesquisadores devem ficar atentos à nova forma de regularizar suas pesquisas, com a obrigatoriedade do cadastramento de seus projetos na Plataforma do SisGen.

Em função da Lei Nº 13.123, de 20/5/2015, o não cadastramento dos projetos sofrerão as sanções previstas, que podem variar como advertência, multa, apreensão das amostras de patrimônio genético ou dos produtos derivados dessas amostras e/ou de conhecimento tradicional associado, cancelamento de registro, patente, etc. No caso de multa, o valor será arbitrado pela autoridade competente, por infração cometida e pode variar, dependendo do tipo de infração, de R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00, quando praticada para pessoa física e de R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00, no caso de jurídica.

Você sabe o que é patrimônio genético?

Patrimônio Genetico é o conjunto de informações genéticas contidas em plantas, animais e microrganismos, seja em seu todo ou em suas partes (cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles), e que estejam eles vivos ou mortos, incluindo substâncias oriundas do metabolismo. Considera-se informação genética toda e qualquer informação obtida a partir de sequências gênicas, cariótipo, produtos gênicos e até análise de características hereditárias. O PG também está contido em substâncias produzidas por estes organismos como resinas e substâncias químicas.

CTA

Conhecimento Tradicional Associado (CTA): é uma informação ou prática, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, provenientes de população indígena, comunidade tradicional, agricultor tradicional.

 

Veja como cadastrar projetos e os prazos para 2019

Para cadastrar seu projeto de pesquisa é necessário criar um login e senha no site do SisGen. 

O prazo para cadastramento segue até dezembro/2019:

  • Projetos de pesquisas e TCCs realizados no período de 30/6/2000 a 16/11/2015, objetivando a regularização dos mesmos;
  • Projetos de pesquisa e/ou TCCs realizados a partir de 2015.

Acesse o SisGen e cadastre seu projeto

Quais projetos devem ser cadastrados no SisGen?

De acordo com a nova Lei, devem ser cadastrados na Plataforma do SisGen todos os projetos de pesquisas e/ou TCCs com seres vivos: fungos, plantas, animais, bactérias, nativos ou exóticos que tenham a capacidade de se reproduzir e propagar no território brasileiro.

As pesquisas com seres humanos não estão contempladas na Lei, e não necessitam de cadastramento.

Acesse o site do Governo e conheça a nova regulamentação

  • Lei Nº 13.123, de 20/05/2015
  • Decreto Nº 8.772, de 11/05/2016
    Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20/05/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Conheça a equipe do SisGen na Unisul

  • Ana Regina de Aguiar Dutra, ProEPPExI
  • Maricelma Simiano Jung, professora e coordenadora do curso de Ciências Biológicas
  • Ana Paula Piovezan, professora do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde
  • Kelly Mendes Gonçalves Boneli, consultora jurídica da Agetec
  • Sérgio Netto, professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais