Currículo | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Direitos Difusos e Coletivos

a distância

Currículo

O Curso é composto de 3 módulos + o TCC, realizados a distância (pela internet) no Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA). Durante o Curso ocorrem cerca de 3 a 5 encontros para a realização de avaliações presenciais.
 

Disciplina

Carga Horária

Ementa

Ética, Cidadania e Direitos Humanos 30h
Estado Constitucional de Direito e Políticas Públicas 45h
 A Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social 45h
Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente 60h
Ato Infracional e Medida Socioeducativa 60h
Pessoa Idosa, Constituição, Política Nacional do Idoso e Lei 10.741/2003 45h
Pessoas com Deficiência e a Garantia de Inclusão Social 45h
Metodologia da Pesquisa Científica 30h
Trabalho de Conclusão de Curso -
Total: 360h  

Ementa: Ética, Cidadania e Direitos Humanos

Fundamentos éticos e morais do comportamento humano. Panorama das relações humanas na sociedade. Ética, moral e sociedade. Ética como prescrição de condutas. Ética nas organizações. Códigos de ética. Cidadania. Direitos humanos: aspectos filosóficos, históricos, jurídicos, políticos e sociais. As declarações internacionais. Direitos humanos e a Constituição Brasileira de 1988. Direitos humanos no Brasil: atualidade e desafios. Grupos vulneráveis: igualdade racial e de gênero, combate à homofobia e questão etária.

Ementa: Estado Constitucional de Direito e Políticas Públicas

Constituição, direitos fundamentais e neo-constitucionalismo. Direitos fundamentais de defesa e prestacionais. Repartição constitucional de competências. Políticas públicas como garantias fundamentais. Controle social e jurisdicional de políticas públicas.

Ementa: A Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Seguridade Social. A Lei Orgânica de Assistência Social – lei 8742/1993. A assistência social como responsabilidade do Estado. A política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004.

Ementa: Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente

Doutrinas jurídicas de proteção. Normativa internacional. A criança e o adolescente e as constituições brasileiras. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. A tutela jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prevenção geral e prevenção especial.

Ementa: Ato Infracional e Medida Socioeducativa

Ato infracional: definição. Inimputabilidade penal. Direitos individuais. Garantias processuais. Medida socioeducativa: espécies e parâmetros para aplicação. Adolescentes portadores de doenças ou deficiência mental. Aplicação de medidas de proteção.

Ementa: Pessoa Idosa, Constituição, Política Nacional do Idoso e Lei 10.741/2003

O idoso na sociedade brasileira: compreensão do envelhecimento. O idoso na Constituição Federal. Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994). Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003). Garantias institucionais e processuais aos direitos fundamentais da pessoa idosa.

Ementa: Pessoas com Deficiência e a Garantia de Inclusão Social

Pessoa e Deficiência(s). Acessibilidade espacial, comunicacional, atitudinal, e no trabalho. Sistema de garantias de direitos da pessoa com deficiência: Lei 7853/1989, Decreto 3.298/99, 10.048/2000, 10.098/2000, Decreto 5.296/2004. Desafios da promoção da acessibilidade.

Ementa: Metodologia da Pesquisa Científica

Pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa Métodos e técnicas de pesquisa científica. A coleta e a análise dos dados. O projeto de pesquisa.

Ementa: Trabalho de Conclusão de Curso

Estrutura do TCC: padrões formais para a elaboração do TCC. Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo do TCC.