Currículo | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Direito Tributário

Tubarão

Currículo

Disciplina

Carga Horária

Ementa

Ações Judiciais Tributárias e Peculiaridades Processuais da Fazenda Pública 30h
Crimes contra a ordem Tributária e Contribuições Federais 30h
Direito Econômico e Tributos Federais 45h
Execução Fiscal e Tributos Municipais 60h
Metodologia da Pesquisa Jurídica 30h
Orçamento, Gestão Fiscal e Controle Financeiro 30h
Princípios Constitucionais Tributários e Obrigação Tributária 45h
Processo Administrativo Tributário, Crédito Tributário e Tributos Estaduais 45h
Seminário em Tópicos Contemporâneos 15h
Sistema Constitucional Tributário 30h
Total: 360h  

Ementa: Ações Judiciais Tributárias e Peculiaridades Processuais da Fazenda Pública

  • Ações Judiciais Tributárias;
  • Garantias Constitucionais;
  • Peculiaridades Processuais da Fazenda Pública;
  • A existência de privilégios processuais da Fazenda Pública;
  • Prazo de Recursos e de defesa judicial.

Ementa: Crimes contra a ordem Tributária e Contribuições Federais

  • Crimes Fiscais;
  • Excesso de exação;
  • Os Tipos Penais da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
  • Contribuição Previdenciária.

Ementa: Direito Econômico e Tributos Federais

  • Direito Econômico;
  • Reflexões sobre a Economia e Direito;
  • Os Princípios Gerais da Atividade Econômica;
  • Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Direitos Humanos;
  • Considerações a respeito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
  • Uso e Abuso do Poder Econômico;
  • Tributos Federais;
  • Simples Nacional.

Ementa: Execução Fiscal e Tributos Municipais

  • Execução Fiscal;
  • Dívida Ativa;
  • Ação de Embargos e Exceção de pré-executividade;
  • A impenhorabilidade de bens;
  • A emenda e a substituição da CDA;
  • Cautelar Fiscal;
  • Aspectos Processuais;
  • Tributos Municipais;
  • Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

Ementa: Metodologia da Pesquisa Jurídica

  • Tipos de pesquisa;
  • Métodos e técnicas de pesquisa científica;
  • A coleta e a análise dos dados;
  • O projeto de pesquisa.

Ementa: Orçamento, Gestão Fiscal e Controle Financeiro

  • Orçamento, Gestão Fiscal e Controle Financeiro;
  • Atividade Financeira;
  • Orçamento Público;
  • PPA, LDO e LOA;
  • Orçamentos Adicionais;
  • O processo legislativo orçamentário;
  • Receitas e Despesas Correntes e de Capital;
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Controle Interno e Externo;
  • O Tribunal de Contas.

Ementa: Princípios Constitucionais Tributários e Obrigação Tributária

  • Princípios Constitucionais Tributários;
  • Legalidade;
  • Isonomia;
  • Irretroatividade;
  • Anterioridade;
  • Igualdade;
  • Competência;
  • Capacidade Contributiva;
  • Vedação ao Confisco;
  • Liberdade de Tráfego;
  • Imunidades;
  • Obrigação Tributária;
  • Conceito e espécies;
  • Natureza Jurídica;
  • Fato Gerador;
  • Sujeito Ativo;
  • Sujeito Passivo;
  • Responsabilidade Tributária.

Ementa: Processo Administrativo Tributário, Crédito Tributário e Tributos Estaduais

  • Processo Administrativo Tributário;
  • Da Impugnação;
  • A Consulta (Lei n. 9.430/96);
  •   O Decreto 70.235, de 6 de março de 1972 e a Lei n. 9.784/99;
  • A defesa administrativa;
  • Prazo;
  • O Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e o TAT;
  • Crédito Tributário;
  • Conceito;
  • Constituição, suspensão, extinção e exclusão;
  • Tributos Estaduais;
  • Nota Fiscal Eletrônica.

Ementa: Seminário em Tópicos Contemporâneos

  • Tópicos em direito tributário.

Ementa: Sistema Constitucional Tributário

  • Sistema Constitucional Tributário;
  • Disposições Gerais da Tributação;
  • Empréstimo Compulsório;
  • Contribuições de Melhoria;
  • Contribuições Sociais;
  • Normas de Prevenção de Conflitos Tributários;
  • Discriminação Constitucionais das Rendas Tributárias;
  • Discriminação das rendas por Fontes;
  • Discriminação das Rendas pelo Produto;
  • Transferências Tributárias Obrigatórias.