Currículo | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Direito Público: Área Constitucional e Área Administrativa

Florianópolis

Currículo

Disciplina

Carga Horária

Ementa

A Constituição Brasileira e seu Controle Penal 30h
A Constituição Brasileira e sua Influência na Ordem Econômica 30h
A Constituição Brasileira Frente à Ordem Internacional 30h
A Relação entre Constituição e Direito Privado 30h
Alicerces do Direito Administrativo 30h
Das Constituições Modernas e Contemporâneas ao Constitucionalismo Brasileiro 30h
Do Direito Processual Administrativo 15h
Do Processo Administrativo Tributário 15h
Do Processo Constitucional 30h
Instrumentos Operacionais e Procedimentos em Direito Administrativo 15h
Metodologia da Pesquisa em Direito 30h
O Estado Brasileiro e suas Fundamentações Políticas 30h
Poder de Polícia; Garantia dos Administrados e Servidores Públicos 15h
Principiologia Constitucional 15h
Sistema Tributário Nacional na Constituição 30h
Total: 390h  

Ementa: A Constituição Brasileira e seu Controle Penal

  • O controle penal na história constitucional;
  • Princípios e regras penais nas constituições brasileiras;
  • O Controle penal na Constituição de 1988;
  • Princípios penais na CF/1988;
  • Direitos políticos;
  • Poder Legislativo e controle penal: competêncialegislativa em Direito e Processo Penal, imunidades parlamentares;
  • Poder Executivo e controle penal: anistia, graça e indulto, crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, segurança pública e controle penal;
  • Poder judiciário e Controle penal: competência judiciária em processo penal, Ministério Público;
  • Controle penal e exceção: estado de sítio e estado de emergência;
  • Direito penal militar;
  • Direitos especiais: meio ambiente, criança e adolescente, entre outros.

Ementa: A Constituição Brasileira e sua Influência na Ordem Econômica

  • Direito, Estado e Economia;
  • A noção de Constituição Econômica: Constituição Dirigente, Constituição Econômica e Ordem Econômica;
  • A Constituição Brasileira de 1988 e a ordem econômica (interpretação e crítica);
  • As contemporâneas formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico;
  • A atividade econômica pública e suas manifestações;
  • Os direitos econômicos.

Ementa: A Constituição Brasileira Frente à Ordem Internacional

  • As convergências entre o Direito constitucional e o Direito internacional;
  • Direito constitucional internacional;
  • A evolução do tratamento das relações exteriores nas Constituições;
  • Conflito entre tratados internacionais de Direitos humanos e Constituição;
  • A função dos princípios constitucionais que regem as relações exteriores;
  • Rumo a um constitucionalismo global.

Ementa: A Relação entre Constituição e Direito Privado

  • Constituição e Direito privado: intersecções;
  • Limites do direito público e privado;
  • Estudo dos princípios constitucionais no direito privado;
  • Direitos fundamentais e atividade econômica privada;
  • Regime jurídico dos institutos normativos privados com conteúdo econômico;
  • A análise retórico-argumentativa das normas constitucionais;
  • A parte especial do Código Civil e eventuais conflitos com a norma fundamental.

 

Ementa: Alicerces do Direito Administrativo

  • Administração Pública: hermenêutica constitucional;
  • Direito Administrativo e a Administração Pública, os princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública;
  • Atos administrativos;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Improbidade Administrativa.

Ementa: Das Constituições Modernas e Contemporâneas ao Constitucionalismo Brasileiro

  • Constitucionalismo americano;
  • Constituições francesas do período revolucionário (1791-1793-1795);
  • Constitucionalismo da Restauração: as Chartes de 1814 e 1830;
  • Estatuto albertino;
  • Constituição de Weimar;
  • Constitucionalismo brasileiro.

Ementa: Do Direito Processual Administrativo

  • Conceito;
  • Histórico;
  • Possibilidades;
  • Justiça e processualidade administrativa;
  • Teoria Geral do Processo Administrativo;
  • Espécies de processos administrativos.

Ementa: Do Processo Administrativo Tributário

  • Administração tributária: conceitos fundamentais;
  • Processo administrativo tributário: conceito, espécies e princípios aplicáveis;
  • Normas gerais;
  • Inscrição em dívida ativa.

Ementa: Do Processo Constitucional

  • Direito Constitucional Processual versus Direito Processual Constitucional;
  • Aspectos destacados;
  • Controle de Constitucionalidade;
  • I - Fundamentos Teóricos;
  • Controle de Constitucionalidade;
  • II - Questões Controvertidas na Jurisprudência do STF;
  • Mandado de Segurança;
  • Espécies e natureza jurídica;
  • Mandado de Injunção e a posição do STF;
  • Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário;
  • Mudança Jurisprudencial.

Ementa: Instrumentos Operacionais e Procedimentos em Direito Administrativo

  • Licitações;
  • Contratos Administrativos;
  • Permissões e Concessões;
  • Reflexos do Novo Código Civil no Direito Administrativo;
  • Parcerias Público-Privadas;
  • Outorga Onerosa;
  • Regiões Metropolitanas;
  • Plano Diretor;
  • Consórcios Públicos;
  • Parcelamento do Solo Urbano.

Ementa: Metodologia da Pesquisa em Direito

  • Pesquisa, produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem;
  • Métodos e técnicas de pesquisa;
  • Especificidades da pesquisa jurídica;
  • Registro de informações;
  • Trabalhos acadêmicos;
  • Monografia;
  • Normas da ABNT.

Ementa: O Estado Brasileiro e suas Fundamentações Políticas

  • Direito, política e o Estado imperial;
  • Direito, política e Estado na Primeira República;
  • Direito, política e Estado na Era Vargas;
  • Direito, política e Estado no interregno democrático (1945-1964);
  • Direito, política e Estado na Ditadura Militar;
  • Direito, política e Estado no pós-Ditadura Militar

Ementa: Poder de Polícia; Garantia dos Administrados e Servidores Públicos

  • Teoria da Interpretação;
  • Garantias dos Administrados (Interesses difusos e coletivos, Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação de Improbidade, Mandado de Injunção, Habeas Data, Mandado de Segurança, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Constitucionalidade, Ação de Argüição de Preceito Fundamental);
  • Servidores públicos;
  • Poder de polícia;
  • Intervenção Estatal no Domínio Econômico;
  • Direito Administrativo Econômico;
  • Responsabilidade Civil e Penal dos Agentes Públicos.

Ementa: Principiologia Constitucional

  • Constitucionalismo, positivismo e pós-positivismo;
  • Teoria dos princípios: princípios e regras;
  • Hierarquização de princípios e valores morais;
  • Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais;
  • STF e os princípios constitucionais.

Ementa: Sistema Tributário Nacional na Constituição

  • Sistema constitucional tributário;
  • Tributação e Estado;
  • Competência impositiva;
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar;
  • Repartição constitucional da receita tributária.